Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Grupo Pão de Açúcar é condenado por humilhar vendedor

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST confirma penhora sobre bem do casal

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial